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Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil)

Registre officiel Administration et juridique

Open-source alternative to Jusbrasil for AI: find lawsuits by name, CPF, CNPJ or case number and bui

Code source Documentation

Installation

Ajoutez ceci à la configuration MCP de votre client (Claude Desktop : claude_desktop_config.json ; Cursor : .cursor/mcp.json ; VS Code et les autres utilisent la même forme « mcpServers »).

Remote (streamable-http)
Claude Code 
claude mcp add --transport http legal-mcp-alternativa-ao-jusbrasil 'https://api.mcp.ai/legal'
Configuration JSON (Claude Desktop, Cursor, VS Code) 
{
    "mcpServers": {
        "legal-mcp-alternativa-ao-jusbrasil": {
            "type": "http",
            "url": "https://api.mcp.ai/legal"
        }
    }
}

Documentation

Tirée du README du projet sur GitHub, actualisée chaque semaine. Les liens ouvrent GitHub.

Sommaire
  1. Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil)
  2. Instalar em 1 clique
  3. Exemplos de uso
  4. 20 ferramentas disponíveis
  5. Preços
  6. Privacidade & LGPD
  7. Perguntas frequentes
  8. Suporte
  9. Licença
Alternativa ao Jusbrasil — pesquisa jurídica para IA, sem login

Alternativa ao Jusbrasil pensada para IA. Descubra processos por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ e monte um raio-X jurídico consolidado: processos, publicações no DJEN, sanções, menções municipais e jurisprudência — fontes públicas oficiais, sem login. Não afiliado ao Jusbrasil.

  • ⚖️ Raio-X jurídico por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ
  • 📰 Publicações no DJEN (Diário Eletrônico Nacional) por OAB ou nome
  • 🧾 Sanções e menções municipais anexadas ao dossiê
  • 🔒 Somente leitura — fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência)
  • 💬 Funciona com qualquer cliente MCP: Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, VS Code, Cline, Continue

English version · Documentação completa · Skill pra agentes

Instalar em 1 clique

Claude (Web e Desktop)

A Anthropic unificou a instalação de MCPs em claude.ai/customize/connectors. O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop (basta estar logado):

➕ Abrir no Claude e conectar&mcpServerUrl=https%3A%2F%2Fapi.mcp.ai%2Flegal)

Manual (se o deeplink não abrir): claude.ai/customize/connectors → + → Adicionar conector personalizado → cole Nome Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) e URL https://api.mcp.ai/legal.

Cursor

➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no Cursor

VS Code (Copilot Chat)

➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no VS Code

ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes

Funciona em qualquer cliente MCP que suporte MCP over HTTP. A URL do servidor é sempre:

https://api.mcp.ai/legal

Detalhes por cliente: INSTALL.md.

Exemplos de uso

Monte um raio-X dos processos de Fulano de Tal
Tem intimação para a OAB 21076/SP nos últimos 7 dias?
Investigue a empresa pelo CNPJ 33.000.167/0001-01 (processos e sanções)
Quais processos a empresa X tem no TJSP?

20 ferramentas disponíveis

ToolDescrição
djen_search_comunicacoesBusca publicações/intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data.
djen_processos_por_parteDESCOBERTA por NOME de parte (grátis, sem captcha): busca o DJEN por quem figura no processo e agrupa por número — devolve a lista de processos da pessoa/empresa, com partes e tribunal.
djen_get_certidaoRetorna a URL da certidão (PDF) de uma comunicação do DJEN pelo seu hash (campo hash retornado na busca).
processos_buscar_por_nomeDESCOBERTA: busca processos pelo NOME de uma parte (pessoa ou empresa) raspando os portais públicos dos tribunais (ESAJ/PJe/eproc/Projudi) — o gap que datajud (só por número) e djen (OAB/advogado) não cobrem.
processos_buscar_por_documentoDESCOBERTA por CPF ou CNPJ. O serviço resolve o documento em nome(s) (CNPJ→razão social/sócios; CPF→nome) e então busca os processos por nome nos portais. ASSÍNCRONO: retorna { job_id }; faça o polling com processos_g…
processos_get_resultadoPolling de um job de busca (de processos_buscar_por_nome/documento).
cnpj_consultarConsulta cadastral de um CNPJ (grátis): razão social, nome fantasia, situação cadastral, CNAE principal, porte, município/UF e SÓCIOS (QSA).
cnpj_processosDESCOBERTA por CNPJ: resolve o CNPJ em razão social (e sócios) e busca os processos por NOME no Diário (DJEN) — grátis, com número de processo completo.
cpf_validarValida os dígitos verificadores de um CPF (mod 11) e informa se há broker de identidade disponível.
cpf_processosDESCOBERTA por CPF: busca os processos da pessoa por NOME no Diário (DJEN), grátis.
transparencia_sancoesConsulta sanções de uma pessoa ou empresa por CPF/CNPJ no Portal da Transparência (consolida CEIS — inidôneas/suspensas, CNEP — empresas punidas, e CEPIM — entidades impedidas).
transparencia_pepVerifica se um CPF é de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e retorna função/órgão/período.
querido_diario_buscarBusca em diários oficiais MUNICIPAIS (milhares de prefeituras) por termo/nome — útil pra menções fora do Judiciário: licitações, nomeações, contratos, sanções municipais.
jurisprudencia_buscarBusca jurisprudência (acórdãos, súmulas, OJs) no acervo público LexML por termo/tese — cobre tribunais superiores e demais.
jurisprudencia_sumulasBusca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo no acervo LexML.
legal_dossieRaio-X jurídico de uma pessoa ou empresa: descobre os processos e (opcional) o andamento, num relatório consolidado.
legal_monitorarCria um monitoramento: avisa quando houver NOVIDADE — nova movimentação (numero_processo), novo processo de uma pessoa/empresa (nome/cnpj), ou nova publicação/intimação de uma OAB (oab+uf).
legal_listar_monitoramentosLista os monitoramentos ativos do workspace.
legal_remover_monitoramentoRemove (desativa) um monitoramento pelo seu id (watch_id).
legal_checar_novidadesCheca AGORA se há novidade nos monitoramentos (sem esperar o ciclo automático).

Detalhe de cada tool: docs/ferramentas.md

Preços

Grátis.

Privacidade & LGPD

  • Somente leitura, nenhuma ferramenta altera dados na origem.
  • Sub-processadores: o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em docs/privacidade-lgpd.md.
  • Os dados retornados pelas tools são enviados ao LLM host que você escolher, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.

Perguntas frequentes

É o MCP oficial do Jusbrasil? Não. Este é um MCP independente que serve a mesma proposta (pesquisa jurídica por nome/CPF/CNPJ/número), usando fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência). Não é afiliado ao Jusbrasil.

Como funciona? Você conecta o MCP ao seu cliente de IA (Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, etc) e pergunta em linguagem natural. O Legal MCP busca em fontes públicas oficiais e devolve um dossiê consolidado.

Precisa de login ou chave? Não. Funciona out-of-the-box com fontes públicas. Sem login, sem chave de API.

Os dados são oficiais? Sim — DataJud (CNJ), DJEN (Diário Eletrônico Nacional) e jurisprudência são fontes públicas oficiais. Ainda assim, confirme sempre no site do tribunal antes de tomar qualquer decisão jurídica.

Suporte

Licença

MIT — veja LICENSE. O servidor MCP em api.mcp.ai/legal é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.

Questions fréquentes

Qu'est-ce que Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) ?

Open-source alternative to Jusbrasil for AI: find lawsuits by name, CPF, CNPJ or case number and bui

Comment installer Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) ?

Il fonctionne comme serveur distant. Dans Claude Code : claude mcp add --transport http legal-mcp-alternativa-ao-jusbrasil 'https://api.mcp.ai/legal'. Pour les autres clients, collez la configuration JSON de cette page dans leurs réglages MCP.

Faut-il une clé API pour Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) ?

Son entrée au registre n'indique aucune clé ni secret obligatoire. Certaines fonctions peuvent tout de même demander un compte auprès du service auquel il se connecte.

Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) est-il open source ?

Oui. Son code est sur GitHub sous licence MIT.

Qui maintient Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) ?

Il est publié par mcp-dir. AI.tn le référence sans le maintenir ni le recommander.

Issu du registre MCP officiel. Être listé n'est pas une recommandation : vérifiez le code et les permissions d'un serveur avant de lui donner accès à vos données.