Juris Licita MCP

Juris Licita MCP

English summary. juris-licita-mcp is an open-source Model Context Protocol server for Brazilian lawyers and public-procurement bidders. One line: npx juris-licita-mcp. Free and keyless: procedural deadlines with court holidays per court and district (CPC, CLT, DJEN publication rules, electronic summons, doubled deadlines, year-end recess) with the source of every skipped day, a catalog of statutory deadlines, business-day math, official Central Bank indices with inflation adjustment, open tenders from PNCP, CPF/CNPJ checksum validation (local), ZIP code and basic company data. Advanced tools (DJEN court publications by bar number, lawsuits, AI tender analysis, buyer score, lawyer lookup, real estate) proxy to the BitBusca remote MCP and need a BITBUSCA_API_KEY (free test key with fictitious data). No personal data, no telemetry. MIT licensed. Docs below are in Portuguese.

Prazos com feriado forense da comarca, editais abertos e correção monetária, direto no Claude, no Cursor ou no VS Code. Para quem advoga e para quem licita. Uma linha para instalar, sem cadastro, sem chave.

Chamada direta da ferramenta contar_dias_uteis pelo protocolo MCP (stdio), sem cliente de IA no meio, com o script docs/demo-chamada.mjs. No Claude, no Cursor ou no VS Code a resposta é a mesma. Gravado com a versão 0.1.0; a saída é a real da ferramenta.

npx juris-licita-mcp

O que dá para perguntar

Advocacia

• "Saiu intimação no DJEN em 13/11/2026 para um processo do TJMS em Campo Grande. Prazo de 15 dias úteis: quando vence? Mostre os dias que não contaram."
• "Qual o prazo da contestação no CPC? E do recurso ordinário na CLT?"
• "A Fazenda foi intimada eletronicamente em 02/03/2026 e não abriu. Prazo de 15 dias em dobro: quando vence?"
• "Quais os feriados forenses do TJSP em dezembro?"
• "Corrija R$ 25.000 de março de 2021 até hoje pelo IPCA-E, ano a ano."

Licitações

• "Tem pregão eletrônico aberto de merenda escolar em Mato Grosso do Sul? Quais encerram até sexta?"
• "Liste os editais abertos em Campo Grande (IBGE 5002704) publicados mais recentemente."
• "O prazo de impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura em 24/11/2026. Até quando posso impugnar?"
• "Esse CNPJ é válido? 12.ABC.345/01DE-35" (sim, o CNPJ alfanumérico de 2026)
• "Situação, CNAE e porte do CNPJ 11.222.333/0001-81."

Com a chave da BitBusca (modo avançado):

• "Quais intimações saíram para a OAB 123456/SP esta semana? Resuma a mais recente e calcule o prazo."
• "Monte a ficha do processo 0000000-00.2026.8.12.0001."
• "Ache editais de limpeza hospitalar acima de R$ 500 mil e analise o primeiro: que documentos preciso juntar?"

Instalação

Precisa do Node.js 20 ou mais novo. Nada mais.

Claude Code

claude mcp add juris-licita -- npx -y juris-licita-mcp

Com o modo avançado:

claude mcp add juris-licita -e BITBUSCA_API_KEY=bk_test_SUA_CHAVE -- npx -y juris-licita-mcp

Use --scope user para ter em todos os projetos.

Claude Desktop

Em Configurações → Desenvolvedor → Editar configuração (claude_desktop_config.json):

{
  "mcpServers": {
    "juris-licita": {
      "command": "npx",
      "args": ["-y", "juris-licita-mcp"],
      "env": { "BITBUSCA_API_KEY": "" }
    }
  }
}

Deixe BITBUSCA_API_KEY vazio para usar só o grátis. Reinicie o Claude Desktop.

Windows: se o Claude Desktop não achar o npx, use "command": "cmd" e "args": ["/c", "npx", "-y", "juris-licita-mcp"].

Cursor

Arquivo ~/.cursor/mcp.json (global) ou .cursor/mcp.json (no projeto):

{
  "mcpServers": {
    "juris-licita": {
      "command": "npx",
      "args": ["-y", "juris-licita-mcp"],
      "env": { "BITBUSCA_API_KEY": "" }
    }
  }
}

VS Code (Copilot Chat, modo agente)

Arquivo .vscode/mcp.json. O VS Code pergunta a chave na primeira vez e guarda com segurança (pode deixar em branco):

{
  "inputs": [
    { "type": "promptString", "id": "bitbusca-key", "description": "Chave BitBusca (opcional, liga o modo avançado)", "password": true }
  ],
  "servers": {
    "juris-licita": {
      "type": "stdio",
      "command": "npx",
      "args": ["-y", "juris-licita-mcp"],
      "env": { "BITBUSCA_API_KEY": "${input:bitbusca-key}" }
    }
  }
}

Qualquer outro cliente MCP (HTTP)

npx juris-licita-mcp --http            # http://127.0.0.1:3333/mcp (Streamable HTTP, sem sessão)
npx juris-licita-mcp --http --port 8080

No modo HTTP, o cabeçalho Authorization: Bearer bk_… de cada pedido vale como a chave daquele pedido. Por padrão ouve só em 127.0.0.1, com proteção contra DNS rebinding e limite de 60 chamadas por minuto por IP. Se for expor na internet, ponha um proxy com TLS na frente.

Grátis × avançado

\* Sem chave, CEP e CNPJ usam a consulta pública da BitBusca, com cota por conexão: 300 CEPs e 50 CNPJs diferentes por dia. O CNPJ vem só da base própria (cadastro público da Receita), sem sócios, telefone ou e-mail; no MEI e no empresário individual, o endereço sai só com bairro, cidade e UF. Consultas de CNPJ em sequência (raiz +1, +2…) pausam a consulta sem chave daquela conexão por 24 horas. Quando a cota acaba, a ferramenta diz isso e, se houver chave, segue por ela (com a chave, CEP é grátis e CNPJ custa 1 crédito).

Sem chave, toda ferramenta avançada responde normalmente dizendo o que faria e como ligar. Nada quebra.

Cobertura dos calendários forenses

O calendário forense completo (portarias do ano, feriados municipais, pontos facultativos, recesso) vem do prazos-br e cobre hoje 22 tribunais: TJSP, TJRJ, TJMG, TJRS, TJPR, TJSC, TJBA, TJGO, TJPE, TJDFT e TJMS; TRF1, TRF2, TRF4, TRF5 e TRF6; TRT1, TRT2, TRT3, TRT4, TRT15 e TRT24. Na maioria, a capital ou sede tem os feriados municipais; no TJMS e no TRT24, também o interior. A cobertura por ano está em COBERTURA.md. Nos demais tribunais o cálculo usa os feriados nacionais, o recesso e a suspensão de 20/12 a 20/01 (CPC art. 220), e avisa na resposta que o vencimento real pode ser posterior. Outros tribunais em breve; o formato é aberto e aceita contribuição no prazos-br. Pergunte à IA "quais tribunais estão cobertos?" para ver a lista atual.

Modo avançado (chave BitBusca)

1. Crie a chave em bitbusca.net/desenvolvedor.
   • Chave de teste (bk_test_…): grátis, sem prazo, devolve dados fictícios. Boa para montar e testar.
   • Sandbox: 7 dias com créditos de cortesia, dados reais.
   • Planos: créditos mensais; veja em bitbusca.net/desenvolvedores.
2. Ponha a chave em BITBUSCA_API_KEY na configuração do MCP e reinicie o app de IA.

As ferramentas avançadas repassam a chamada ao MCP oficial da BitBusca no perfil Empresas (https://api.bitbusca.net/api/v1/mcp/empresas), o mesmo dos diretórios de conectores: sem pessoa física como resultado principal, credencial só no cabeçalho.

Como a cobrança funciona

• Falha técnica não cobra; "nada consta" cobra. Se a consulta não saiu por erro nosso ou da fonte, nenhum crédito é gasto. Se saiu e não havia registro, isso é resposta (a base foi consultada) e custa o mesmo.
• Análises por IA mostram o custo antes. analisar_edital e resumo_edital chamadas sem confirmar devolvem só o custo em créditos, o saldo e se você já pagou por aquela análise (grátis). Só com confirmar: true executam e cobram, uma vez por edital a cada 30 dias.
• A chave de teste nunca cobra.

Privacidade e regras

• Nenhum dado de pessoa física nas ferramentas grátis. validar_documento só confere a matemática do número. consultar_cnpj não traz sócios, telefone nem e-mail; no MEI e no empresário individual o endereço sai só com bairro, cidade e UF; sequência com cara de CPF dentro de texto vira ***.***.***-**. As avançadas usam o perfil Empresas, que filtra pessoa física do lado do servidor (publicações judiciais trazem os nomes como saíram no diário oficial).
• Sem telemetria. O servidor não conta uso nem envia nada a lugar nenhum além da fonte que a ferramenta chamada precisa (Banco Central, PNCP ou BitBusca). Prazos, feriados e validação rodam 100% na sua máquina. Não existe nada para desligar porque nada é coletado. As chamadas levam o User-Agent: juris-licita-mcp/<versão>, para a fonte saber quem é.
• Educação com as fontes públicas. Cache em memória (índices: 6 h; editais: 10 min; CEP/CNPJ: até 24 h), uma chamada por vez por fonte com intervalo mínimo, recuo em 429 respeitando Retry-After. Nada de varredura.
• Mensagens de erro simples. Sem pilha, sem detalhe técnico. Para diagnosticar na sua máquina, rode com JURIS_LICITA_MCP_DEBUG=1 (vai só para o stderr local).

Variáveis de ambiente

Cuidados

• Prazo é cálculo auxiliar. Confira sempre no processo; não substitui a conferência profissional. Portarias mudam durante o ano (suspensão por falha de sistema, ponto facultativo novo): a resposta avisa quando o tribunal, a comarca ou o ano não estão cadastrados.
• A correção monetária é simples (sem juros, multa nem honorários) e serve de conferência. Para cálculo judicial completo com memória em PDF: bitbusca.net/calculos.
• Os dados vêm das fontes oficiais na hora da consulta; a fonte é citada em cada resposta.

Projetos irmãos

• prazos-br: a biblioteca de prazos e calendários forenses usada aqui (TypeScript, MIT). Use direto no seu sistema.
• mcp-brasil: para dados públicos gerais do Brasil, o mcp-brasil reúne dezenas de APIs públicas num servidor só e é um ótimo complemento. Os dois rodam lado a lado: ele cobre o amplo; o Juris Licita MCP é especializado em prazo processual, DJEN e licitação.

Desenvolvimento

git clone https://github.com/bitbusca/juris-licita-mcp && cd juris-licita-mcp
npm install
npm run build
npm test                 # node:test, sem rede (fixtures e mocks)
npm run inspector        # MCP Inspector apontando para dist/index.js

Testar no Claude Code sem publicar:

claude mcp add juris-licita-local -- node /caminho/para/juris-licita-mcp/dist/index.js

Estrutura: src/ferramentas/ (uma por assunto), src/servidor.ts (registro das ferramentas), src/index.ts (stdio e HTTP), test/ (testes com fixtures reais recortadas em test/fixtures/).

Contribuições são bem-vindas: abra uma issue antes de mudanças grandes. Calendário de tribunal novo vai no prazos-br; ferramenta grátis nova (sempre de dado público e sem pessoa física) vem para cá.

Licença

MIT. Feito pela BitBusca.