English Français العربية

TCU Jurisprudência

Official registry Government and legal

Public search of the Brazilian Federal Court of Accounts (TCU) case law: keyword search across rulin

Source code Documentation

Install

Add this to your client's MCP configuration (Claude Desktop: claude_desktop_config.json; Cursor: .cursor/mcp.json; VS Code and others use the same "mcpServers" shape).

Remote (streamable-http)
Claude Code 
claude mcp add --transport http tcu-jurisprud-ncia 'https://api.mcp.ai/p_tcu'
JSON configuration (Claude Desktop, Cursor, VS Code) 
{
    "mcpServers": {
        "tcu-jurisprud-ncia": {
            "type": "http",
            "url": "https://api.mcp.ai/p_tcu"
        }
    }
}

Documentation

From the project's README on GitHub, refreshed weekly. Links open on GitHub.

Contents
  1. TCU Jurisprudência
  2. Instalar em 1 clique
  3. Exemplos de uso
  4. 2 ferramentas disponíveis
  5. Preços
  6. Privacidade & LGPD
  7. Perguntas frequentes
  8. Suporte
  9. Licença

TCU Jurisprudência

TCU Jurisprudência para Claude, ChatGPT e agentes de IA

Pesquisa pública da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU): busca por palavra-chave nos entendimentos exarados em acórdãos, na jurisprudência selecionada (enunciados) e nas súmulas, com sumário, trechos destacados, relator e links pro inteiro teor. Também lista os acórdãos mais recentes. Hospedado pela plataforma, sem credenciais.

  • 📊 2 ferramentas
  • 🔒 Somente leitura
  • 💬 Funciona com qualquer cliente MCP: Claude Desktop, Cursor, VS Code, Cline, Continue
  • 🔑 Login via magic-link (sem senha)

English version · Documentação completa · Skill pra agentes

Instalar em 1 clique

Claude (Web e Desktop)

A Anthropic unificou a instalação de MCPs em claude.ai/customize/connectors. O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop (basta estar logado):

➕ Abrir no Claude e conectar

Manual (se o deeplink não abrir): claude.ai/customize/connectors → + → Adicionar conector personalizado → cole Nome TCU Jurisprudência e URL https://api.mcp.ai/p_tcu.

Cursor

➕ Instalar TCU Jurisprudência no Cursor

VS Code (Copilot Chat)

➕ Instalar TCU Jurisprudência no VS Code

ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes

Funciona em qualquer cliente MCP que suporte MCP over HTTP. A URL do servidor é sempre:

https://api.mcp.ai/p_tcu

Detalhes por cliente: INSTALL.md.

Exemplos de uso

Busque acórdãos do TCU sobre fraude em licitação
Quais súmulas do TCU tratam de dispensa de licitação?
Mostre os acórdãos mais recentes do TCU

2 ferramentas disponíveis

ToolDescrição
tcu_buscarBusca textual (por palavra-chave) na jurisprudência do TCU.
tcu_acordaos_recentesLista os acórdãos mais recentes do TCU (dados abertos oficiais), paginado, sem palavra-chave: sumário, relator, colegiado, data da sessão e links.

Detalhe de cada tool: docs/ferramentas.md

Preços

Pré-pago (carteira de créditos), paga por uso. Veja docs/precos.md.

Privacidade & LGPD

  • Somente leitura, nenhuma ferramenta altera dados na origem.
  • Sub-processadores: TCU, o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em docs/privacidade-lgpd.md.
  • Os dados retornados pelas tools são enviados ao LLM host que você escolher, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.

Perguntas frequentes

O servidor é open source? O servidor é proprietário (hosted). Este repositório é o wrapper público com manifestos, docs e skills — tudo MIT.

Posso usar com agente próprio (não Claude/Cursor)? Sim — qualquer cliente que suporte MCP over HTTP. URL: https://api.mcp.ai/p_tcu.

Suporte

Licença

MIT — veja LICENSE. O servidor MCP em api.mcp.ai/p_tcu é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.

Frequently asked questions

What is TCU Jurisprudência?

Public search of the Brazilian Federal Court of Accounts (TCU) case law: keyword search across rulin

How do I install TCU Jurisprudência?

It runs as a remote server. In Claude Code: claude mcp add --transport http tcu-jurisprud-ncia 'https://api.mcp.ai/p_tcu'. For other clients, paste the JSON configuration from this page into their MCP settings.

Does TCU Jurisprudência need an API key?

Its registry entry lists no required key or secret. Some features may still need an account with the service it connects to.

Is TCU Jurisprudência open source?

Yes. Its code is on GitHub under the MIT license.

Who maintains TCU Jurisprudência?

It is published by mcp-dir. AI.tn lists it but does not maintain or endorse it.

From the official MCP Registry. Listing is not an endorsement: review a server's code and permissions before giving it access to your data.