CARF (Recursos Fiscais)
Looks up proceedings of a person or company at the Administrative Board of Tax Appeals (CARF) from t
Install
Add this to your client's MCP configuration (Claude Desktop: claude_desktop_config.json; Cursor: .cursor/mcp.json; VS Code and others use the same "mcpServers" shape).
claude mcp add --transport http carf-recursos-fiscais 'https://api.mcp.ai/p_carf'{
"mcpServers": {
"carf-recursos-fiscais": {
"type": "http",
"url": "https://api.mcp.ai/p_carf"
}
}
}Documentation
From the project's README on GitHub, refreshed weekly. Links open on GitHub.
Contents
CARF (Recursos Fiscais)
CARF no Claude, Cursor e agentes de IA: acórdãos por tese e processos por CNPJ
Duas consultas ao CARF numa conexão só: busque acórdãos e súmulas por termo ou tese, de graça, e consulte os processos de um CPF ou CNPJ no conselho quando precisar. A busca de acórdãos alcança ainda outros 16 tribunais brasileiros, do STF aos tribunais de justiça estaduais. Hospedado pela plataforma, sem login.
- 📚 Acórdãos e súmulas do CARF por tese, de graça
- 🔎 Processos de um CPF ou CNPJ no conselho, quando você precisa do caso concreto
- ⚖️ Mais 16 tribunais na mesma conexão, do STF aos TJs, pra conferir como o Judiciário tratou a mesma tese
- ⚠️ Marca o que NÃO vincula juiz: decisão do CARF vincula a Receita Federal, e todo resultado diz isso
- 🎯 O trecho que CASOU a busca, não a abertura burocrática do acórdão
- 🔗 Link na fonte oficial em cada resultado, para conferência
- 🔒 Somente leitura
- 💬 Funciona com qualquer cliente MCP: Claude Desktop, Cursor, VS Code, Cline, Continue
English version · Documentação completa · Skill pra agentes
Instalar em 1 clique
Claude (Web e Desktop)
A Anthropic unificou a instalação de MCPs em claude.ai/customize/connectors. O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop (basta estar logado):
Manual (se o deeplink não abrir): claude.ai/customize/connectors → + → Adicionar conector personalizado → cole Nome CARF (Recursos Fiscais) e URL https://api.mcp.ai/p_carf.
Cursor
➕ Instalar CARF (Recursos Fiscais) no Cursor
VS Code (Copilot Chat)
➕ Instalar CARF (Recursos Fiscais) no VS Code
ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes
Funciona em qualquer cliente MCP que suporte MCP over HTTP. A URL do servidor é sempre:
https://api.mcp.ai/p_carfDetalhes por cliente: INSTALL.md.
Exemplos de uso
Acórdãos do CARF sobre ágio interno em reorganização societária
O que o CARF decide sobre glosa de despesa com royalties?
O Judiciário confirma o entendimento do CARF sobre PIS e COFINS na importação?
O CNPJ 12345678000190 tem processo no CARF?
Leia o inteiro teor do acórdão que você achou e resuma a tese4 ferramentas disponíveis
| Tool | Descrição |
|---|---|
jurisprudencia_buscar | Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, temas) por termo ou tese. |
jurisprudencia_sumulas | Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo. |
jurisprudencia_documento | Lê o INTEIRO TEOR de uma decisão (texto completo do acórdão, não o resumo). |
carf_consultar | Consulta processos de uma pessoa ou empresa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) a partir do CPF ou CNPJ. |
Detalhe de cada tool: docs/ferramentas.md
Preços
Pré-pago (carteira de créditos), paga por uso. Veja docs/precos.md.
Privacidade & LGPD
- Somente leitura, nenhuma ferramenta altera dados na origem.
- Sub-processadores: o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em docs/privacidade-lgpd.md.
- Os dados retornados pelas tools são enviados ao LLM host que você escolher, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.
Perguntas frequentes
O que é grátis e o que é pago? A busca de acórdãos e súmulas por termo ou tese é grátis e sem login, e vale também para os outros 16 tribunais da mesma conexão. A consulta de processos de um CPF ou CNPJ no conselho é paga por consulta, com crédito pré-pago.
Decisão do CARF serve como precedente em juízo? Não. O CARF é conselho administrativo do Ministério da Fazenda: as decisões dele vinculam a Receita Federal e orientam o contencioso fiscal, mas não vinculam o juiz. Todo resultado vem marcado com essa ressalva, justamente para não ser citado como precedente judicial.
Dá para comparar o CARF com o Judiciário? Sim, e numa pergunta só: a mesma conexão serve STF, STJ, TRF3, TRF4 e os tribunais de justiça estaduais, então dá para pedir a posição administrativa e a judicial lado a lado, cada uma com o link da fonte oficial.
Precisa de login ou certificado? Não. A busca de acórdãos é livre. Para a consulta por CPF ou CNPJ basta ter crédito na carteira do workspace, sem conta em nenhum órgão.
O servidor é open source? O servidor é proprietário (hosted). Este repositório é o wrapper público com manifestos, docs e skills, tudo MIT.
Suporte
- 📧 carf@mcp.ai
- 🐛 GitHub Issues
- 📄 docs/
Licença
MIT — veja LICENSE. O servidor MCP em api.mcp.ai/p_carf é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.
Frequently asked questions
What is CARF (Recursos Fiscais)?
Looks up proceedings of a person or company at the Administrative Board of Tax Appeals (CARF) from t
How do I install CARF (Recursos Fiscais)?
It runs as a remote server. In Claude Code: claude mcp add --transport http carf-recursos-fiscais 'https://api.mcp.ai/p_carf'. For other clients, paste the JSON configuration from this page into their MCP settings.
Does CARF (Recursos Fiscais) need an API key?
Its registry entry lists no required key or secret. Some features may still need an account with the service it connects to.
Is CARF (Recursos Fiscais) open source?
Yes. Its code is on GitHub under the MIT license.
Who maintains CARF (Recursos Fiscais)?
It is published by mcp-dir. AI.tn lists it but does not maintain or endorse it.
From the official MCP Registry. Listing is not an endorsement: review a server's code and permissions before giving it access to your data.